Política de Privacidade

Ao reconhecermos que a utilização dos seus dados pessoais exige a sua confiança, seguimos a legislação em vigor e os procedimentos adequados no tratamento e proteção de dados.

Utilizaremos os seus dados pessoais apenas para os fins que indicamos abaixo, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e garantindo a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.

A Política de Privacidade descrita abaixo estabelece a forma como o consórcio do Projeto SECOVE (número do projeto 01056201) trata os dados pessoais dos seus parceiros, dos membros das equipas que participam nas ações de formação realizadas no âmbito do projeto, dos participantes externos na fase de investigação documental, sessões de co-design e fases de teste e validação do projeto, participantes externos nos eventos públicos de divulgação do projeto, bem como dos visitantes do nosso website (https://secove-project.eu/) e redes sociais (https://www.facebook.com/SecoveEUProject, https://www.linkedin.com/company/secove/).

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O consórcio do Projeto SECOVE é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus parceiros, dos visitantes do website que submetam um pedido de contacto, bem como dos participantes externos nas atividades relacionadas com o projeto (inquéritos, entrevistas, grupos focais, sessões de co-design, fases de teste e validação, eventos de disseminação e conferências, entre outras), em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais em vigor na União Europeia (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD). O consórcio do Projeto SECOVE não partilha os dados pessoais fornecidos com nenhuma outra entidade.

Como são recolhidos os seus dados pessoais?

Não recolhemos informações dos visitantes do nosso site. Os dados pessoais serão recolhidos e tratados apenas se preencher: o formulário de pedido de contacto disponível no website do projeto, quaisquer outros formulários e formatos de recolha de dados disponibilizados no website do projeto, o pedido para receber a newsletter do SECOVE, o formulário de inscrição em qualquer evento público promovido por qualquer um dos parceiros do consórcio, a lista de presenças de participantes em ações de formação realizadas no âmbito do projeto, ou a lista de presenças de participantes em eventos públicos de divulgação promovidos no âmbito do projeto.

Com que finalidade e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para as finalidades específicas para as quais foram fornecidos, nomeadamente: para consultas a partes interessadas sobre a avaliação dos resultados do Projeto SECOVE, para a elaboração de relatórios a submeter à Comissão Europeia e/ou a qualquer entidade financiadora nacional do programa Erasmus+ (Agência de Execução relativa à Educação, Audiovisual e Cultura), e para o envio de atualizações sobre o progresso e resultados do projeto, nos termos estritos que selecionar na caixa de consentimento incluída em cada um dos formulários online deste website.

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais em vigor na União Europeia (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a utilização de dados pessoais deve estar justificada com base, pelo menos, numa das bases legais previstas para o tratamento desses dados. A base legal aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para as finalidades acima descritas, relacionadas com o Projeto SECOVE, é o seu consentimento.

Qual é a base legal para o tratamento dos dados pessoais?

• Consentimento explícito: Quando tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (para este efeito ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados. Este consentimento pode ser retirado posteriormente).
• Obrigação legal: Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento das obrigações legais a que o Projeto SECOVE está sujeito.
• Interesse legítimo: Quando o tratamento seja necessário para a prossecução de um interesse legítimo e as nossas razões para essa utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados.
• Processos judiciais: Quando o tratamento seja necessário para a declaração, exercício ou defesa de um direito em processos judiciais contra si, contra nós ou contra um terceiro.

Que dados pessoais podem ser recolhidos?

Os dados pessoais recolhidos podem incluir o seu nome, endereço de e-mail, tipo de organização a que pertence, país de residência, ocupação profissional, idade, sexo e/ou outros.

Como garantimos a segurança dos seus dados pessoais?

Utilizamos uma variedade de medidas de segurança, incluindo ferramentas de autenticação, encriptação e certificados digitais, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade das suas informações pessoais. Embora a transmissão de dados através da internet ou de websites não possa garantir segurança total contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços envidamos todos os esforços para implementar e manter salvaguardas físicas, eletrónicas e procedimentais que protejam os seus dados pessoais, em conformidade com os requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados. Entre outras, implementámos as seguintes medidas:

• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, de forma a prevenir acessos não autorizados aos seus dados pessoais;
• Monitorização contínua dos acessos aos sistemas de tecnologias de informação, para prevenir, detetar e impedir a utilização indevida dos seus dados pessoais.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Conservamos os seus dados apenas durante o período em que se mantiver válida a finalidade para a qual foram recolhidos. Após atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão irrevogavelmente anonimizados (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou eliminados de forma segura.

Para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade, os seus dados pessoais serão conservados a partir do momento da recolha do seu consentimento, ou do último contacto realizado (consoante o que ocorrer mais recentemente), e enquanto, dentro deste período, não tiver retirado o seu consentimento.

Os seus dados pessoais são armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente de acordo com as nossas políticas e normas (ou políticas e normas equivalentes dos nossos fornecedores ou prestadores de serviços).

Como alterar ou retirar o seu consentimento?

A qualquer momento, pode alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro. Após a remoção total das suas declarações de consentimento, deixará de ser contactado(a) ou de receber comunicações para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade.

Quais são os seus direitos em matéria de proteção de dados e de apresentação de reclamação à autoridade de controlo?

Se tiver alguma questão relacionada com a utilização dos seus dados pessoais, por favor contacte-nos através dos links disponibilizados em https://secove-project.eu/partners.

Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar:

• Que lhe forneçamos informações adicionais sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais.
• Que lhe seja fornecida uma cópia dos dados pessoais que temos na nossa posse.
• Que os dados pessoais que nos forneceu sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, a seu pedido.
• A retificação de qualquer inexatidão nos dados pessoais que conservamos.
• A eliminação dos dados pessoais cuja utilização já não seja legítima.
• A limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais, enquanto a sua reclamação estiver a ser analisada.

O exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas a salvaguardar o interesse público (como a prevenção ou deteção de crimes) ou o nosso interesse legítimo (como a manutenção do segredo profissional).

Se exercer qualquer um destes direitos, iremos analisar o seu pedido e responderemos no prazo de um (1) mês.

Se não estiver satisfeito(a) com a forma como utilizamos os seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de qualquer um destes direitos, tem o direito, nos termos da legislação em vigor, de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD).

Links disponíveis no website e na plataforma de aprendizagem

O nosso website pode conter links que lhe permitem aceder facilmente a outros websites do seu interesse. No entanto, após utilizar esses links para sair do nosso site, deverá ter em atenção que não temos qualquer controlo sobre esses websites. Assim, os parceiros do consórcio do Projeto SECOVE não podem ser responsabilizados pela proteção e privacidade de qualquer informação que forneça durante a visita a esses sites, os quais não são abrangidos pela presente política de privacidade. Recomendamos que tenha precaução e consulte a política de privacidade aplicável ao website em questão.

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